SP aplica multa alta para descarte de lixo na rua

O Diário Oficial de São Paulo publicou nesta terça-feira a sanção do prefeito Gilberto Kassab à lei que eleva para R$ 12 mil a multa para o descarte irregular de lixo e entulho em nas ruas. Antes a multa era de apenas R$ 500.

O veículo que transportar o lixo ficará apreendido até que a multa seja paga. Kassab disse que a nova lei deve tornar mais efetivo o combate ao descarte de entulho nas ruas da cidade e assim evitar alagamentos em dias de chuva .

A nova legislação também aumenta o valor da multa para concessionárias que realizam serviços em vias públicas e não recompõem ou recompõem o asfalto fora das especificações previstas, deixando o pavimento cheio de irregularidades. Nese caso, será aplicada multa diária de R$ 2 mil por metro quadrado de área que for danificada e não reparada em vias ou passeios públicos. Haverá ainda penalidade de R$ 10 mil por metro quadrado de obra ou serviço executado sem alvará.

A punição será aplicada a cada 30 dias, até que o problema seja resolvido, e dobra em caso de reincidência. Para denunciar o descarte irregular o cidadão pode ligar para 156 ou comparecer às Praças de Atendimento das Subprefeituras.