SUPREMO MANTÉM PODER DO CNJ

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECIDIU NESTA QUINTA-FEIRA POR 6 VOTOS A 5 QUE, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TEM AUTONOMIA PARA INVESTIGAR E PUNIR MAGISTRADOS SUSPEITOS DE IRREGULARIDADES, SEM ESPERAR AS INVESTIGAÇÕES DAS CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA OU MESMO JUSTIFICAR SUA DECISÃO.

COM O RESULTADO, PERDE EFEITO A DECISÃO LIMINAR DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELlO QUE REDUZIA A AUTONOMIA DO CNJ.

A AÇÃO PROPOSTA EM AGOSTO DO ANO PASSADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, CONTESTAVA A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO PARA INICIAR INVESTIGAÇÕES E APLICAR PENAS ADMINISTRATIVAS ANTES DAS CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS. OS MINISTROS MARCO AURÉLIO MELlO, ricardo lewandowski, LUIZ FUX, CEZAR PELUSO E CELSO DE MElLO, FORAM A FAVOR DA LIMITAÇÃO DOS PODERES DO CNJ. JÁ OS MINISTROS GILMAR MENDES, AYRES BRITtO, JOAQUIM BARBOSA, CARMEM LÚCIA, ROSA MARIA WEBER E JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, VOTARAM CONTRA.

OS MINISTROS QUE SAÍRAM VENCIDOS NO JULGAMENTO ADMITIRAM QUER O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA POSSUI COMPETÊNCIA PARA INICIAR INVESTIGAÇÕES, MAS DESTACARAM QUE O ÓRGÃO PRECISA MOTIVAR A DECISÃO DE AGIR ANTES DAS CORREGEDORIAS E QUE ESSA ATUAÇÃO PRECISA SER JUSTIFICÁVEL. PARA A MAIORIA DO SUPREMO, PORÉM, ESSA EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO JÁ LIMITARIA A ATUAÇÃO DO CNJ.